DANIEL ANDRADE – ADVOGADO SANTA MARIA https://danielandradeadvogado.com My WordPress Blog Sat, 12 Apr 2025 22:36:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 Modalidades da rescisão do contrato de trabalho https://danielandradeadvogado.com/modalidades-da-rescisao-do-contrato-de-trabalho/ https://danielandradeadvogado.com/modalidades-da-rescisao-do-contrato-de-trabalho/#respond Sat, 12 Apr 2025 22:36:40 +0000 https://danielandradeadvogado.com/?p=151

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de diferentes formas, dependendo das circunstâncias que envolvem o término do vínculo empregatício. Entre as modalidades mais comuns estão:

  1. Rescisão por iniciativa do empregador: Quando o empregador decide encerrar o contrato, podendo ser com ou sem justa causa. Na rescisão sem justa causa, o empregador deve pagar ao empregado verbas como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Já na rescisão por justa causa, o empregado perde alguns direitos, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.
  2. Rescisão por iniciativa do empregado: O trabalhador pode pedir demissão, sendo necessário cumprir o aviso prévio ou indenizar o empregador caso não o faça. O empregado tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, mas não pode sacar o FGTS nem recebe a multa rescisória.
  3. Rescisão consensual: Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato. Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, além das demais verbas rescisórias proporcionais.
  4. Rescisão indireta: Ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso no pagamento de salários ou assédio moral, permitindo que o trabalhador encerre o contrato com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.
  5. Rescisão por término de contrato: Aplica-se aos contratos temporários ou de experiência, que se encerram automaticamente ao término do prazo estipulado, com pagamento proporcional das verbas rescisórias.

Cada modalidade possui regras específicas, e é importante que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres no momento da rescisão.

]]>
https://danielandradeadvogado.com/modalidades-da-rescisao-do-contrato-de-trabalho/feed/ 0
Hello world! https://danielandradeadvogado.com/hello-world/ https://danielandradeadvogado.com/hello-world/#comments Fri, 14 Mar 2025 22:10:30 +0000 https://danielandradeadvogado.com/?p=1 Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing!

]]>
https://danielandradeadvogado.com/hello-world/feed/ 1